Processo aberto por militantes pedindo reparação para a comunidade negra brasileira se tornou uma referência na luta pelos direitos afro.
Há dez anos, ex- militantes do Afro-Liberal, grupo afro criado pelo ex-prefeito César Maia para dar sustentação racial a sua campanha ao governo estadual, em 1998, se reuniram e decidiram dar uma contribuição às discussões sobre a realização da Conferência Mundial de Combate ao Racismo e Todas Formas Correlatas de Discriminação, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul.
Assim, um dos grandes resultados pré conferência foi a “ Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Relativa à Violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro”, encaminhada a OEA (Organização dos Estados Americanos), na qual exigia reparação para a comunidade pelo crime de escravidão cometido pelas elites brasileiras.
O documento causou impactou entre os juristas da Comissão de Direitos Humanos que abriram processo contra o Brasil relativos à indenização dos afrobrasileiros por estes terem sofrido crime de escravidão.
O fato, neste sentido, provocou debates antes da realização do Congresso da ONU, e os afrobrasileiros passaram a ver possibilidades de recuperar sua identidade e direitos a partir de um julgamento isento no plenário da Comissão de Direitos Humanos da OEA.
O processo, porém, não foi adiante, isto é, não foram anexados novos pedidos de investigação, como queriam seus relatores, e acabou se tornando mais uma tentativa de resgate de reparação histórica dos afrobrasileiros.
No entanto, passados dez anos, este documento acabou se tornando uma referência de trabalho afro qualificado, e mostrou que os negros organizados podem muar os seus rumos desde que estejam qualificados para as duras tarefas do cotidiano..
A petição de reparação foi pensada a partir da análise da estrutura da Organização dos Estados Americanos - OEA -, cuja a Convenção Americana de Direitos Humanos - permitia esse caminho jurídico. No entanto, como fazer uma petição juridicamente correta para a gente não perder o bonde da história ? Foi, a partir daí, que passamos a analisar alguns casos de reparação aos judeus pela sua imolação na Segunda Guerra Mundial para adaptarmos ao caso dos afro-brasileiros.
Como aquelas vitórias judaicas em tribunais internacionais poderiam nos ajudar ? A partir destas reflexões, começamos a coletar documentos que tivessem relação com os objetivos de nossa petição na OEA..
Por volta de maio de 2001, foi redigida a ação, Roberto de Carvalho, em nome de todos, assinou-a como representante do grupo. A petição deu entrada 45 dias antes da Conferência, na Comissão de Direitos Humanos da OEA, que, no dia seguinte, nos remeteu documento dizendo que a petição fora aceita e entrara na pauta para ser julgada.
De lá para cá, estamos aguardando o julgamento o julgamento desta petição. Em vista disso, para que os militantes tenha conhecimento do teor deste documento jurídico, estamos reproduzindo o texto integral desta petição.
Há dez anos, ex- militantes do Afro-Liberal, grupo afro criado pelo ex-prefeito César Maia para dar sustentação racial a sua campanha ao governo estadual, em 1998, se reuniram e decidiram dar uma contribuição às discussões sobre a realização da Conferência Mundial de Combate ao Racismo e Todas Formas Correlatas de Discriminação, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul. Assim, um dos grandes resultados pré conferência foi a “ Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Relativa à Violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro”, encaminhada a OEA (Organização dos Estados Americanos), na qual exigia reparação para a comunidade pelo crime de escravidão cometido pelas elites brasileiras.
O documento causou impactou entre os juristas da Comissão de Direitos Humanos que abriram processo contra o Brasil relativos à indenização dos afrobrasileiros por estes terem sofrido crime de escravidão.
O fato, neste sentido, provocou debates antes da realização do Congresso da ONU, e os afrobrasileiros passaram a ver possibilidades de recuperar sua identidade e direitos a partir de um julgamento isento no plenário da Comissão de Direitos Humanos da OEA.
O processo, porém, não foi adiante, isto é, não foram anexados novos pedidos de investigação, como queriam seus relatores, e acabou se tornando mais uma tentativa de resgate de reparação histórica dos afrobrasileiros.
No entanto, passados dez anos, este documento acabou se tornando uma referência de trabalho afro qualificado, e mostrou que os negros organizados podem muar os seus rumos desde que estejam qualificados para as duras tarefas do cotidiano..
A petição de reparação foi pensada a partir da análise da estrutura da Organização dos Estados Americanos - OEA -, cuja a Convenção Americana de Direitos Humanos - permitia esse caminho jurídico. No entanto, como fazer uma petição juridicamente correta para a gente não perder o bonde da história ? Foi, a partir daí, que passamos a analisar alguns casos de reparação aos judeus pela sua imolação na Segunda Guerra Mundial para adaptarmos ao caso dos afro-brasileiros. Como aquelas vitórias judaicas em tribunais internacionais poderiam nos ajudar ? A partir destas reflexões, começamos a coletar documentos que tivessem relação com os objetivos de nossa petição na OEA..
Por volta de maio de 2001, foi redigida a ação, Roberto de Carvalho, em nome de todos, assinou-a como representante do grupo. A petição deu entrada 45 dias antes da Conferência, na Comissão de Direitos Humanos da OEA, que, no dia seguinte, nos remeteu documento dizendo que a petição fora aceita e entrara na pauta para ser julgada.
De lá para cá, estamos aguardando o julgamento o julgamento desta petição. Em vista disso, para que os militantes tenha conhecimento do teor deste documento jurídico, estamos reproduzindo o texto integral desta petição.
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